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Secretário de Estado da Energia explicou política energética aos empresários

Desde há vários anos que a questão energética é crítica para a competitividade das empresas de Leiria, os mesmos que a NERLEI - Associação Empresarial da Região de Leiria leva a procurar melhorar a situação. Ora são os cortes constantes da energia elétrica, ora são os custos dessa mesma energia e também do gás natural que não param de aumentar, colocando as empresas portuguesas numa posição competitiva desfavorável face às congéneres europeias com que têm de recorrer.

Porque a questão está longe de ser resolvida e porque me época de crise em que as empresas enfrentam tantas adversidades, a questão energética agudiza-se no contexto dos problemas das empresas. Por esse motivo a NERLEI agendou um almoço de trabalho com o secretário de Estado da Energia, Artur Trindade, subordinado ao tema "A Politica Energética como Fator de Competitividade", que decorreu no dia 16 de outubro e no qual participaram mais de uma centena de empresários.

Na abertura da conferência o presidente da NERLEI, Jorge Santos, transmitiu a Artur Trindade, na qualidade de membro do governo, que os empresários entendem a necessidade de austeridade, mas alertou que "não podemos perder de vista as condições necessárias à competitividade das nossas empresas. Sem empresas competitivas não há ajustamento orçamental que resista". Jorge Santos, apelou ainda a que "sensibilize o governo de que faz parte, que os custos de energia são críticos para a competitividade e a sustentabilidade, da nossa região e do nosso país, para podermos contribuir para a recuperação económica da nossa economia".

Na sua intervenção Artur Trindade explicou que os custos da energia têm três componentes: custos de mercado, custos das infraestruturas e custos políticos (subsídios e outros componentes). Afirmando que o governo está a atuar em todas para tentar baixar os custos finais, Artur Trindade revelou, contudo, que são efetivamente estes últimos que mais penalizam o consumidor e que mais difíceis são de alterar pelo défice tarifário que provocam e que tem de ser refletido no custo final.

"O problema do défice tarifário é tão grave que o Governo ainda nem o começou a pagar", afirmou Artur Trindade, acrescentando que, "só em 2012, este valor atingiu os 800 milhões de euros", somando um valor global de 3,7 mil milhões de euros.

O défice tarifário consiste na diferença entre o montante devido aos produtores de energia (cerca de 7 mil milhões de euros) e o conjunto das tarifas cobradas aos consumidores (à volta de 6 milhões de euros). Este adiamento sucessivo dos pagamentos aos produtores resultou de um pico no mercado do petróleo, em 2008, que protelou os prazos de vencimento da dívida até que a situação estabilizasse. Como tal não aconteceu - pelo contrário - o efeito «bola de neve» fez com que se chegasse a este valor tão elevado. Atualmente, o compromisso de Portugal para com a troika é ter esta dívida controlada até 2020.

Referindo que é "frustrante, o atual Governo ser o único a ter uma política de redução de custos, e não conseguir chegar junto do consumidor, empresas e cidadãos, e dizer que isto corresponde a uma redução na fatura", o Secretário de Estado sublinhou que já se conseguiram reduzir as rendas excessivas pagas aos produtores de energia em cerca de 200 milhões de euros, assegurando que as negociações com os vários agentes do sector energético se mantêm, na tentativa de reduzir o valor do défice tarifário.

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