Foram publicados esta semana três regulamentos dos quatro domínios temáticos do Portugal 2020:

Regulamento Específico do Domínio da Competitividade e Internacionalização

Regulamento Específico do Domínio da Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos

Regulamento Específico do Domínio do Capital Humano

Chamamos a atenção que o Regulamento Específico do Domínio da Competitividade e Internacionalização prevê um sistema de incentivos às empresas que inclui três tipologias de investimento:

INOVAÇÃO EMPRESARIAL E EMPREENDEDORISMO

Áreas e tipologias de projeto:

- Inovação Produtiva Não PME

Integradas em atividades de inovação produtiva de âmbito nacional e internacional:

a) Produção de novos bens e serviços ou melhorias significativas da produção atual através da transferência e aplicação de conhecimento;

b) Adoção de novos, ou significativamente melhorados, processos ou métodos de fabrico.

- Empreendedorismo qualificado e criativo

projetos das PME, com menos de dois anos, a dinamizar em setores com fortes dinâmicas de crescimento, incluindo as integradas em indústrias criativas e culturais, e/ou setores com maior intensidade de tecnologia e conhecimento ou que valorizem a aplicação de resultados de I&D na produção de novos bens e serviços, valorizando a articulação com o ecossistema do empreendedorismo

- Inovação Produtiva PME

a) Produção de novos bens e serviços ou melhorias significativas da produção atual através da transferência e aplicação de conhecimento; b) Adoção de novos, ou significativamente melhorados, processos ou métodos de fabrico, de logística e distribuição, bem como métodos organizacionais.

Natureza do incentivo:

Reembolsável sem juros

Taxa de apoio:

base 35%

máxima 75%

Prazos de reembolso:

8 anos, com 2 de carência (geral)

10 anos, com 3 de carência (novos estabelecimentos hoteleiros e conjuntos turísticos)

Majorações:

15% PME com despesa elegível > 5 milhões euros

25% pequenas empresas com despesa elegível < 5 milhões euros

10% territórios de baixa densidade

10% demonstração e disseminação

10% empreendedorismo (na tipologia empreendedorismo qualificado e criativo)

10% empreendedorismo jovem ou feminino

10% sustentabilidade

Isenção de reembolso:

até 50% do valor do incentivo reembolsável, em função do grau de superação de metas fixadas

QUALIFICAÇÃO E INTERNACIONALIZAÇÃO DAS PME

Áreas e tipologias de projecto:

Internacionalização das PME

Projetos de promoção da internacionalização que visem:

a) O conhecimento de mercados externos;

b) A presença na web, através da economia digital, incluindo designadamente o lançamento de catálogos virtuais de bens e serviços;

c) O desenvolvimento e promoção internacional de marcas;

d) A prospeção e presença em mercados internacionais;

e) O marketing internacional;

f) A introdução de novo método de organização nas práticas comerciais ou nas relações externas;

g) As certificações específicas para os mercados externos.

Qualificação das PME

a) Inovação organizacional e gestão

b) Economia digital e tecnologias de informação e comunicação (TIC)

c) Criação de marcas e design

d) Desenvolvimento e engenharia de produtos, serviços e processo

e) Proteção de propriedade industrial

f) Qualidade

g) Transferência de conhecimento

h) Distribuição e logística

i) Ecoinovação

j) Formação profissional

k) Contratação de recursos humanos altamente qualificados pelas empresas, associada a estratégias de inovação.

Natureza do incentivo:

Não reembolsável

Taxa de apoio:

geral | máxima 45% (ver exceções)

vales internacionalização e inovação | máxima 75%

Limite do incentivo:

projetos individuais 500.000 euros

projetos conjuntos 180.000 euros (valor médio por empresa)

vales internacionalização e inovação 15.000 euros

INVESTIGAÇÃO E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO

Tipologias de projeto:

a) Projetos I&D empresas

b) Projetos demonstradores - projetos demonstradores de tecnologias avançadas e de linhas-piloto

c) Programas mobilizadores - projetos dinamizadores de capacidades e competências científicas e tecnológicas

d) Núcleos de I&D

e) Proteção da propriedade intelectual e industrial

f) Internacionalização I&D

g) Vale I&D

Natureza do incentivo:

Não reembolsável e/ou reembolsável, consoante valor do investimento e natureza do beneficiário

Taxa de apoio:

base 25%, com diversas majorações de várias tipologias (ver no diploma).

Mais informações sobre estes programas temáticos podem ser obtidas:

COMPETE 2020

PO SEUR

POCH