Segundo o adjunto do secretário de Estado da Administração Local e Reforma Administrativa, dentro de 15 dias, aproximadamente, saberemos quais os contornos concretos da reforma da administração local que vamos ter. "Digo apenas que o Governo teve sensibilidade para acolher vários critérios, houve a preocupação de distinguir o que é rural do que é urbano, sendo que no urbano apontamos para uma redução em 50 por cento no número de freguesias", referiu Ricardo Carvalho.
No entanto, na tertúlia "Desafios da Administração Local" que decorreu na NERLEI, no dia 18 de janeiro, foi patente a preocupação e receios dos autarcas da região, apesar de muitos já entenderem que esta reforma é inevitável. Preocupações com perda de identidade, memória coletiva e do efeito de proximidade ao cidadão foram algumas das preocupações manifestadas.
Reforçando que o governo é "a favor do poder local, do aumento da descentralização e conhecedor que o poder local é uma alavanca do crescimento económico", Ricardo Carvalho referiu, contudo, que vamos caminhar para a "diminuição das estruturas de poder local. Nas autarquias com um carácter voluntário, nas freguesias com um carácter obrigatório".
Por seu turno, o vice-presidente da ANAFRE (Associação Nacional de Freguesias) Cândido Moreira, entende que esta reforma é "uma necessidade política e não do território". Ressalva que a ANAFRE "não é contra esta reforma mas entende que ela deveria começar por cima: administração central, regiões, municípios e freguesias". O representante da ANAFRE chama a atenção que "a expectativa do cidadão para com as freguesias é diferente da que têm para com os municípios e a proximidade é um factor de coesão social e territorial. Temo que com a extinção de freguesias se perca a participação cívica dos cidadãos"
Reconhecendo que é a organização do território (Eixo 2) que mais está a gerar polémica nesta reforma da administração local, o adjunto do secretário de Estado, fez questão, no entanto, de referir os outros eixos. No que se refere ao Eixo 1 - Sector Empresarial Local, cuja proposta de reforma deverá estar concluído durante o 1º trimestre de 2012, Ricardo Carvalho revelou que existem 460 empresas municipais em 179 municípios, com 2,4 milhões de endividamento, 14 mil funcionários, 40 por cento das quais com resultados negativos e destas 72 por cento dos seus custos são com pessoal e FSE. Traçada a realidade, adiantou que o Governo quer "diminuir em 35 por cento o número destas entidades, delimitar os sectores de atividade em que podem operar e estabelecer critérios objetivos de sustentabilidade".
No Eixo 3 - Comunidades Intermunicipais deverão ser reforçadas as sinergias entre municípios com partilha de serviços e competências. Vai ser "reformatado o modelo de gestão e financiamento pois não devem ter apenas o papel de gerir fundos e candidaturas".
Ricardo Carvalho falou ainda na revisão da Lei das Finanças Locais, que deverá acontecer durante o 1º semestre de 2012. Esta deverá prever novas alternativas de financiamento das autarquias, até aqui muito dependentes das receitas dos sectores da construção civil e imobiliário, que baixaram em alguns casos para metade.
A reforma da Lei Eleitoral Autárquica também foi focada nesta tertúlia, referindo Ricardo Carvalho que deverá passar por um reforço da capacidade fiscalizadora das Assembleias Municipais e por executivos homogéneos. A este propósito, Fernando Costa, presidente da câmara municipal de Caldas da Rainha, alertou que "executivos monopartidários são um erro. É mau para a democracia e temo que fenómenos como a corrupção possam aumentar, já que a Assembleia Municipal dificilmente conseguirá ter a capacidade fiscalizadora que, atualmente, os vereadores da oposição exercem.
A encerrar esta tertúlia, João Salgueiro, presidente da CIMPL (Comunidade Intermunicipal do Pinhal Litoral) e da câmara municipal de Porto de Mós, alertou o adjunto do secretário de Estado para o facto de as freguesias pesarem apenas 0,11 por cento no Orçamento do Estado, enquanto a administração central pesa 96 por cento. "Há que fazer algo aqui também"!
Este Ciclo de Tertúlias é desenvolvido no âmbito do projecto Leiria Região de Excelência, assumindo-se como um espaço de reflexão sobre a região, no qual, as ideias apresentadas pelos convidados e por todos os presentes, com as suas interrogações e as suas convicções, contribuem para o surgimento de sugestões concretas para a qualificação da região, promovendo um novo olhar e uma nova forma de sentir este território. O Leiria Região de Excelência é um projecto de desenvolvimento regional que está a ser promovido pela NERLEI, em conjunto com a ADLEI (Associação de Desenvolvimento de Leiria), a CIMPL (Comunidade Intermunicipal do Pinhal Litoral) e o IPL (Instituto Politécnico de Leiria).