A NERLEI - Associação Empresarial da Região de Leiria entregou ao Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, um documento (ver documento aqui) com a identificação de alguns constrangimentos fiscais à competitividade empresarial e propostas de resolução ou mitigação de alguns deles.

Esta ação da NERLEI decorreu a propósito da vinda a Leiria, a convite da NERLEI, de Paulo Núncio, para um Almoço Debate, a 4 de fevereiro e que reuniu mais de 130 participantes entre dirigentes associativos, profissionais das áreas fiscal e financeira (ROC, TOC e gestores financeiros) e muitos empresários que aproveitaram a ocasião para colocar questões concretas ao Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.

O documento entregue aponta constrangimentos e propostas em quatro áreas: tributação, litigância, burocracia e comunicação com a Autoridade Tributária (AT) e parte do pressuposto que "a política fiscal tem um papel fundamental na melhoria das condições de competitividade das empresas".

Este conjunto de propostas resultou de reuniões e consultas que a NERLEI fez junto de especialistas, técnicos e responsáveis de empresas ligados á área fiscal e financeira da região, com o importante contributo das associações comerciais, industriais e sectoriais do distrito.

Durante o Almoço, Jorge Santos, presidente da Direção da NERLEI solicitou a Paulo Núncio a análise do documento, e que posteriormente "nos pudesse dar o seu ponto de vista e esclarecimentos sobre o seu conteúdo, sobretudo em questões que não tenham sido esclarecidos durante o evento. Além disso, referindo que "consideramos que as associações empresariais devem ter um papel importante enquanto interlocutores na relação da AT com as empresas", Jorge Santos manifestou disponibilidade ao Secretário de Estado "para apoiar a AT em tudo o que for necessário" com o "objetivo de facilitar e melhorar a comunicação de entre AT e as empresas".

Paulo Núncio referiu que o documento será alvo de análise cuidada pelos seus serviços e que será dada resposta entretanto. O governante salientou as medidas do governo em matéria fiscal, que se iniciaram em 2012, que segundo ele, introduzem na nossa fiscalidade mais justiça, pela forte componente no combate à fraude e evasão fiscal, e uma maior adequação à realidade atual.

Respondendo a uma das questões levantadas - sobre burocracia introduzida com a exigência de comunicação eletrónica de inventários - Paulo Núncio referiu que a obrigatoriedade de ter os inventários já existia, apenas foi introduzida a necessidade da sua comunicação eletrónica, por questões relacionadas com o combate à fraude e evasão fiscal. Destacando que muitas empresas já cumpriram essa obrigação referiu que após terminado o prazo de entrega destes inventários, a 6 de março, e da entrega das declarações de IVA a 10 e 15 de fevereiro, através das quais as empresas poderão regularizar situações passadas, a Autoridade Tributária tem indicação para iniciar uma grande ação inspetiva de âmbito nacional relacionada com os inventários das empresas.

Paulo Núncio deixou ainda a indicação que com a nova ferramenta o e-Balcão, disponível no Portal das Finanças, todos os contribuintes podem resolver todos os assuntos relacionados com as suas obrigações fiscais, sem terem de se deslocar aos serviços locais de finanças. O Secretário de Estado deixou a garantia de resposta em 3 dias por técnicos especializados.