A comunicação do primeiro-ministro ao País não foi clara nem nas razões, nem no alcance e, muito menos, nos resultados esperados com estas medidas. Assim com base na informação disponível, que nos parece vaga e insuficiente, e consciente da importância da consolidação das contas públicas para a economia portuguesa, a NERLEI - Associação Empresarial da Região de Leiria não pode deixar de considerar que as últimas medidas do governo, mais uma vez se preocupam apenas com o aumento da carga fiscal e não com a diminuição da despesa pública, não incluindo outras medidas que aumentem a competitividade das empresas, que não apenas os custos do trabalho.

Considerando positiva a medida anunciada de redução das contribuições para a segurança social das entidades empregadoras, que no imediato pode trazer benefícios para a situação das pequenas e médias empresas e efectivamente salvar algumas e respectivos postos de trabalho, contudo, a NERLEI pensa que a melhoria da competitividade empresarial passa essencialmente por medidas que intervenham na estrutura de preços dos fatores de produção, como é o caso dos custos com a energia elétrica, gás natural e combustíveis que tanto penalizam as empresas, e que estão bastante acima da média europeia, com grande benefício para as grandes empresas operadoras. Além deste fator, e mais do que os custos de trabalho, é necessária, para o relançamento da atividade económica e do emprego, uma política que garanta às empresas o acesso a crédito, mais fácil e com custo adequado para as PME pensando nós que a Caixa Geral de Depósitos poderia servir como banco de referência para a promoção e apoio ao desenvolvimento económico gerador de postos de trabalho.

Apesar de considerar benéfica a medida de redução das contribuições para a segurança social das entidades empregadoras, a NERLEI não pode, no entanto, deixar de chamar a atenção para o seguinte:

• Em relação aos sectores protegidos seria uma oportunidade para reajustar os preços em função dos ganhos esperados com a redução da TSU e ajustá-los à média europeia;

• Esta diminuição da contribuição para a segurança social dos empregadores é acompanhada do aumento da mesma para os trabalhadores. Tal acarretará diminuição do rendimento disponível destes, consequente diminuição de consumo e contração da procura, o que penalizará ainda mais as empresas.

Temos consciência de que, dada a gravidade da situação económica, financeira e social do país estas, ou outras medidas, exigem um grande sentido de responsabilidade, e esperamos que o OE 2013 resulte de um consenso alargado entre as diferentes forças políticas para a redução da despesa pública e diminuição do peso do Estado na Economia, condição imprescindível para o sucesso de qualquer política de crescimento económico.