Aberta desde o dia 1 de abril
Está aberta desde o dia 1 de abril a Linha PME Crescimento 2015 com uma dotação global de 1.400 milhões de euros e quatro Linhas Específicas:
- Linha Específica "Micro e Pequenas Empresas": 300 milhões de euros;
- Linha Específica "Fundo de Maneio e Investimento": 800 milhões de euros., com duas dotações. Uma "Dotação Médio Prazo" no valor de 400 milhões de euros e uma "Dotação Longo Prazo" no valor de 400 milhões de euros.
- Linha Especifica "Empresas de Elevado Crescimento" - 100 milhões de euros;
- Linha Especifica "Crédito Comercial a Exportadoras" - 200 milhões de euros.
Operações elegíveis
Linha "Micro e Pequenas Empresas"
Operações destinadas a investimento novo em ativos fixos corpóreos ou incorpóreos (a realizar no prazo de 12 meses após a data da contratação), ou ao reforço do fundo de maneio ou dos capitais permanentes, de Micro ou Pequenas Empresas com volume de negócios inferior a 10 milhões de euros e dois anos de resultados positivos nos últimos quatro exercícios.
Excecionalmente, até 30% da operação poderá ser utilizada para liquidar dívidas contraídas junto do sistema financeiro nos 3 meses anteriores à data da sua contratação destinadas, exclusivamente, à regularização de dívidas em atraso à Administração Fiscal e Segurança Social.
Linha "Fundo de Maneio e Investimento"
Operações destinadas a investimento novo em ativos fixos corpóreos ou incorpóreos (a realizar no prazo de 12 meses após a data da contratação), a aquisição de empresas que complementem a atividade ou ao reforço do fundo de maneio ou dos capitais permanentes;
Excecionalmente, até 30% da operação poderá ser utilizada para liquidar dívidas contraídas junto do sistema financeiro nos 3 meses anteriores à data da sua contratação destinadas, exclusivamente, à regularização de dívidas em atraso à Administração Fiscal e Segurança Social.
Linha "Empresas de Elevado Crescimento"
Operações destinadas exclusivamente ao reforço do fundo de maneio ou dos capitais permanentes, de empresas com pelo menos 3 anos de atividade completa e um volume de negócios superior a 500.000 €, que não sendo micro empresas, tenham registado nos dois últimos anos um crescimento acumulado do volume de negócios de 20%.
Linha "Crédito Comercial a Exportadoras"
Operações destinadas exclusivamente ao financiamento das necessidades de tesouraria de empresas que exportem pelo menos 10% do seu volume de negócios ou um valor superior a 100.000 euros.
Garantia Mútua
As operações de crédito a celebrar no âmbito da presente Linha beneficiam de uma garantia autónoma à primeira solicitação prestada pelas SGM, destinada a garantir:
- Até 70% do capital em dívida em cada momento do tempo nas Linhas Especificas "Micro e Pequenas Empresas", e "Empresas de Elevado Crescimento" e "Dotação Longo Prazo" da Linha "Fundo de Maneio e Investimento"
- Até 60% do limite disponibilizado em cada momento do tempo na Linha Específica "Crédito Comercial a Exportadoras"
- Até 50% do capital em dívida em cada momento do tempo na "Dotação Médio Prazo" da Linha "Fundo de Maneio e Investimento"
Bonificações
Bonificação integral da comissão de garantia mútua, de acordo com a Tabela que poderá consultar no Documento de Divulgação
Taxa de Juro a Suportar pelas Empresas
A negociar entre as empresas e o Banco, com o limite máximo correspondente à taxa Euribor (6 meses) acrescida de um spread de acordo com a tabela constante do Documento de Divulgação.