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Laborinho Lúcio considera revisão constitucional imprescindível para tornar justiça mais eficaz

Para se tornar mais eficaz a justiça devia ter um sistema único de governo, ou seja, um órgão que garanta o funcionamento da justiça no seu todo (juízes, advogados, ministério público, etc.). Mas para que isto possa acontecer é necessário fazer uma revisão constitucional, já que a actual estrutura do poder judicial está aí definida. Esta foi a mensagem deixada por Laborinho Lúcio, Juiz Conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça e ex-Ministro da Justiça, na intervenção que fez na tertúlia com o tema "A Justiça e os Cidadãos", a terceira do ciclo "Diálogos com a Região", que decorreu no dia 21 de Setembro, no Edifício NERLEI.

Laborinho Lúcio salienta a independência que os tribunais devem ter, mas refere que esta independência não pode ser dissociada de responsabilidade e daí a necessidade de um governo único.

Admitindo que a "justiça tem uma crise de eficácia, que começa a transformar-se em crise de credibilidade relativamente aos resultados de algumas decisões" o Juiz Conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça não tem dúvidas que o problema está na "falta de uma política de justiça. Tomam-se medidas para resolver problemas concretos, mas só uma política geral tornará mais eficaz o funcionamento da Justiça".

O ciclo de tertúlias "Diálogos com a Região" é desenvolvido no âmbito do projecto Leiria Região de Excelência. Pretende-se que sejam um espaço de reflexão sobre a região, no qual, as ideias apresentadas pelos convidados e por todos os presentes, com as suas interrogações e as suas convicções, contribuam para o surgimento de sugestões concretas para a qualificação da região, promovendo um novo olhar e uma nova forma de sentir este território. Estas Tertúlias terão uma periodicidade mensal, com temáticas que oportunamente serão divulgadas.

O Leiria Região de Excelência é um projecto de desenvolvimento regional que está a ser promovido pela NERLEI, em conjunto com a ADLEI (Associação de Desenvolvimento de Leiria), a CIMPL (Comunidade Intermunicipal do Pinhal Litoral) e o IPL (Instituto Politécnico de Leiria).

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