O Ministro do Planeamento, Nélson de Souza, afirmou que “para a fase de retoma da economia”, o Governo criou um “sistema de apoio à adaptação da atividade económica para que esta se faça de forma segura, que dê confiança aos utilizadores”.
O Ministro – que discursava na cerimónia de assinatura do Protocolo de Cooperação para o Setor do Comércio e Serviços (entre a Confederação do Comércio e Serviços e a Direção-Geral de Saúde) e de anúncio dos apoios à adaptação das microempresas – referiu que esta adaptação “vai ter um custo, sobretudo para as empresas de menor dimensão, e ele deve ser partilhado pelos programas públicos”.
O sistema abrange “as micro e pequenas empresas, em princípio de todos os setores de atividade, mas particularmente vocacionado para o comércio tradicional, a restauração, e os serviços pessoais” e usará o dinheiro dos fundos europeus do Portugal 2020.
Os apoios vão ser “entre 500 e cinco mil euros por empresa”, sendo “80% de subsídio a fundo perdido, com despesas elegíveis que podem retroagir à data do primeiro estado de emergência”.
Despesas
Nélson de Souza disse que o sistema ainda está a ser finalizado e, por isso, “ainda temos disponibilidade para ouvir quem nos queira ajudar a especificar melhor estas despesas elegíveis”, esperando que o período de candidaturas possa começar a 11 de maio.
As despesas incluem “equipamentos de proteção individual para trabalhadores e utentes, equipamentos de higienização, contratos de desinfestação, criação de serviços de entregas ao domicílio ou facilitação de mecanismos de teletrabalho”.
Candidatura muito simples
O Ministro disse que “o processo de candidatura será muito simplificado”, tendo como “condições de acesso, que serão confirmadas pelos serviços, a situação regularizada perante o fisco e a segurança social, e uma declaração de que a empresa cumpre as regras legais”.
Um modelo tão simples “é um risco que vamos correr”, disse, mas “as políticas públicas devem responder à dimensão e excecionalidade da situação”, e este processo “defende a boa aplicação dos dinheiros públicos perante os montantes em jogo”.
“A decisão é restrita às condições de admissibilidade, sem avaliação de mérito, e a verificação que conduz ao pagamento vai ter um mecanismo escorreito: dois pagamentos: um 50% com a contratação; o restante, com declaração de despesa realizada pela empresa, confirmada por contabilista certificado”, afirmou, acrescentando que, posteriormente, serão feitas auditorias ao sistema.
Nélson de Souza referiu também a disponibilidade da área governativa do Planeamento “para acompanhar, em conjunto com a área da Economia e com as associações empresariais, a sua aplicação, de forma a ir corrigindo e afinando para melhor conseguir obter os objetivos”, que é aplicar os procedimentos de seguranças e higiene a um número significativo de micro e pequenas empresas”.
O Governo criará também “um sistema direcionado para médias empresas, com regras mais normais do Portugal 2020, com taxas de apoio mais pequenas, mas com valores mais altos”, disse, acrescentando que “as micro e pequenas empresas que quiserem concorrer a este sistema para fazerem investimentos maiores, podem fazê-lo”.