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CONSEQUÊNCIAS DA VAGA DE INCÊNDIOS NAS ECONOMIAS DAS REGIÕES MAIS AFECTADAS

Como o objectivo de analisar as consequências da vaga de incêndios na economia do conjunto das regiões mais devastadas, os Presidentes das associações subscritoras reuniram-se nas instalações do NERSANT em Torres Novas em 19 de Agosto, tendo-se concluído pelo seguinte:

1- Manifestar a sua solidariedade com todos os portugueses afectados pela vaga de incêndios registados em Julho/Agosto e, em particular, transmitir o seu pesar aos familiares das vítimas mortais que, infelizmente, se registaram. Entendem ainda reiteirar o seu apoio aos colegas empresários que directa ou indirectamente viram afectadas as suas unidades e explorações.

2- Louvar o enorme esforço e voluntariado desenvolvido pelos bombeiros e autoridades no combate aos incêndios e também a acção decisiva das poupulações e de organizações da sociedade civil, sem a qual, as consequências teriam sido bem mais gravosas para os portugueses das regiões afectadas.

3- Apelar aos empresários para que continuem a contribuir e participar nas campanhas de solidariedade e de apoio às vítimas dos incêndios, designadamente, nas promovidas ou coordenadas pelas autarquias locais e governos civis, através da disponibilização de materiais de construção, equipamentos, mão-de-obra e serviços.

4- Continuar e reforçar o apoio que as associações regionais subscritoras vêm prestando às campanhas de solidariedade e no esclarecimento, no encaminhamento e no apoio jurídico às populações e aos empresários atingidos.

5- Reconhecer o trabalho desenvolvido pelas autarquias locais e pelo Governo no apoio imediato às populações mais gravemente atingidas, salientando a celeridade e a eficácia da acção no terreno dos Ministérios da Agricultura e da Segurança Social e Trabalho, bem como a coordenação inter-governamental da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Local.

6- Alertar o Governo para a urgente necessidade de disponibilizar mecanismos de apoio às pequenas e médias empresas, concretizando o previsto na Resolução do Conselho de Minsitros de 4 de Agosto. Os apoios às empresas deverão ser organizados em três níveis de resposta:

a) De imediato e com carácter de urgência, disponibilizar mecanismos, com processos desburocratizados, de apoio de emergência às empresas cujas instalações, equipamentos ou stocks foram directamente afectados pelos incêndios; paralelamente, deverão ser dinamizados programas de formação e requalificação profissional dos trabalhadores afectados com o objectivo de os reinserir no mercado de trabalho.

b) Num segundo nível, definir mecanismos excepcionais de apoio às empresas que sofrerão a curto prazo as consequências dos incêndios, nomeadamente, por escassez de matérias-primas ou por recessão drástica dos mercados locais ou regionais;

c) Finalmente, desenhar e implementar a curto prazo programas específicos que dinamizem e estimulem a actividade económica e empresarial nas regiões afectadas, através da criação ou desenvolvimento de novas unidades, que permitam atenuar os efeitos desastrosos dos incêndios na sua já de si débil estrutura produtiva.

7- Manifestar a sua preocupação com o futuro sócio-económico das regiões afectadas que mesmo antes da vaga de incêndios constituem zonas carenciadas com fraca dinâmica empresarial e de geração de emprego. Desta forma, a AIP e as associações regionais subscritoras vão propor às organizações empresariais de natureza sectorial ligadas à fileira florestal, designadamente, a CAP e a CIP e suas associadas, a realização de uma reunião conjunta com o objectivo de analisar a situação estrutural e propor estratégias de desenvolvimento económico futuro para as regiões afectadas, articulando-as com a inádiavel reformulação de uma política para a floresta portuguesa.

8- Desenvolver as acções necessárias para a implementação das propostas sugeridas, nomeadamente, através de contactos com o Governo e continuar a proceder ao seu acompanhamento rigoroso.

Torres Novas, 19 de Agosto de 2003.

AIP (Associação Industrial Portuguesa)
Jorge Rocha de Matos
AERSET (Associação Empresarial da Região de Sétubal)
António Capoulas 
NERA (Associação Empresarial da Região do Algarve)
Vítor Neto
NERBA (Associação Empresarial da Região de Bragança)
Jorge Nogueiro Gomes
NERBE (Associação Empresarial da Região de Beja)
Luís Serrano
NERCAB (Associação Empresarial de Castelo Branco)
João Fernando Antunes
NERGA (Associação Empresarial da Guarda)
João Teixeira Dinis
NERLEI (Associação Empresarial da Região de Leiria)
Pedro Faria
NERPOR (Associação Empresarial da Região de Portalegre)
Jorge Pais
NERSANT (Associação Empresarial da Região de Santarém)
José Eduardo Carvalho
NERVIR (Associação Empresarial da Região de Vila Real)
José Magalhães Correia

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