Por intermédio do Despacho n.º 6775/2010 (IIª Série DR), de 16 de Abril, as explorações afectadas pelas intempéries deste Inverno contam com 5 milhões de euros em apoios para reconstituição ou reposição do seu potencial produtivo, no âmbito do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente (PRODER).

Os pedidos devem ser apresentados até 15 de Julho próximo, através de formulário electrónico disponível no site do PRODER. Cada projecto deve corresponder a um investimento mínimo de 2.500 euros. O valor do apoio corresponde a 75% do valor do investimento elegível.

Na sequência das fortes intempéries ocorridas ao longo de todo o Inverno de 2009-2010, as direcções regionais de agricultura e pescas (DRAP) identificaram e avaliaram as situações de danos graves que afectaram substancialmente o potencial produtivo das explorações agrícolas nas diferentes regiões.

Em consequência, o Governo accionou a acção «restabelecimento do potencial produtivo», integrada no PRODER, para repor as condições de produção afectadas por catástrofes ou calamidades naturais de elevado impacto.

No distrito de Leiria são identificadas várias freguesias dos concelhos de Alvaiázere, Batalha, Leiria, Pombal e Porto de Mós.

As explorações a apoiar devem estar localizadas nas freguesias que se encontram na lista publicada e ter o seu potencial produtivo afectado numa percentagem superior a 30%. A reconstituição ou reposição abrange estufas e estufins, bem como equipamentos e construções a estes associados.