A Autoridade para as Condições do Trabalho disponibilizou recentemente no seu portal um guia prático intitulado "Mobilidade Transnacional de Trabalhadores e Empresas". VER AQUI

Trata-se de uma publicação de caráter informativo que, refletindo "a experiência da ACT no campo do destacamento de trabalhadores, procura ser um instrumento de apoio nesta matéria para as empresas e trabalhadores, bem como para outras entidades envolvidas neste processo, nomeadamente associações de imigrantes e organismos públicos".

No centro desta reflexão está a Diretiva 96/71/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, aprovada em 1996, também chamada "Diretiva Destacamento", e que tem como objetivo fundamental evitar a concorrência desleal e o dumping social no espaço comunitário, promovendo a igualdade de condições de trabalho e de oportunidades.