Programa

A NERLEI, em colaboração com a PRA - Raposo, Sá Miranda & Associados, Sociedade de Advogados, SA, vai realizar esta formação intensiva que visa analisar as principais alterações introduzidas ao Código dos Contratos Públicos.

O Código dos Contratos Públicos (CCP) tem sido objeto de pontuais alterações, mas nenhuma delas teve o propósito ou o alcance da Revisão feita pelo DL 111-B/2017, de 31 de agosto. Trata-se de uma revisão extensa e que impõe uma séria reflexão sobre as alterações que, desde 1 de janeiro de 2018, se aplicam aos procedimentos de formação de contratos sujeitos ao CCP.

Condições de participação:
Associados NERLEI: 10€
Não Associados: 15€